Democracia, Mediatização e Provedor

*Artigo publicado no jornal Diário do Minho de 27 de Junho de 2009

Um facto com o qual temos que lidar no presente momento é a efectividade da tecnologia da informação, nas suas mais diversas vertentes, nos planos de acção/actuação política.

Esta realidade veio alterar por completo a acção e interacção política/sociedade, sendo algo mais efectivo e imediato, que não necessariamente mais fácil, compreensível e eficaz.

No plano da comunicação política, a televisão, a internet, tornaram-se hoje um verdadeiro espaço público, sem fronteiras, perante o qual os aparelhos partidários deverão adequar sua mensagem e propósito.

Diante a inevitabilidade de uma constante informação pelas vias mencionadas, e outras que assumem o seu devido relevo, como jornais e rádios de informação, e com a quantidade de factos políticos que vão sucedendo na cena política, a tentação de aproveitamento deste tipo de espaços para a capitalização eleitoral e de notoriedade é, de facto, inevitável.

Por outro lado, a informação, peça chave do exercício cívico e participação, dá sustento à acção política e propostas nela contidas, sendo que quanto mais informado o cidadão está, maior será a sua capacidade e, espera-se, tendência para o contributo cívico e social.

Na realidade política portuguesa têm sido marca dominante os factos políticos que se inserem no jogo partidário quotidiano, dos quais destaco a polémica relativa à ainda não eleição do novo Provedor de Justiça, e consequente informação/desinformação vinculada pelos diferentes agentes políticos com o intuito de capitalização partidária e eleitoral num ano farto de actos eleitorais.

O Provedor de Justiça é uma figura constitucional de mediação entre as instituições governamentais de justiça e o cidadão, com intuito de assegurar a cada indivíduo a certeza de poder viver em condições de liberdade e de segurança, na medida em que, com total independência, censura e controla os erros, excessos e abusos dos poderes constituídos.

A nomeação desse alto cargo de estado deve ser sufragada por uma maioria qualificada de dois terços na Assembleia da República Portuguesa, o que, perante o panorama representativo actual, exige um acordo entre os dois maiores partidos do espectro político português, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata.

Relativamente a este caso em concreto, foi-se assistindo a uma luta de interesses meramente partidários entre os dois maiores partidos portugueses, que se vem arrastando há alguns meses, sem o propósito simples de resolução do problema, transparecendo, na sua essência, uma busca de serviço às suas clientelas numa óptica de ocupação de um cargo de relevo na esfera de poder.

A inconsequência dessa designação, fomentada por esses mesmos agentes de poder, leva a um jogo de mediatização de factos, grande parte deles sem relevo para a solução do problema, em que os partidos, ou candidatos, apenas inundam a opinião pública com um sem número de episódios e nomes com o propósito de criar a sensação no eleitorado que essa inacção política se deve a agentes que não os do partido em questão, mas do outro elemento com responsabilidades na concertação da solução.

O facto, inegável, é que o problema vem persistindo, não tendo sido possível, em grande parte destes últimos meses, detectar nesses mesmos agentes políticos vontade clara de consenso, apenas se denotando, sem qualquer interesse pelo cabal esclarecimento da situação em questão e sua oportunidade, que o jogo mediático é o mais relevante com vista a uma maior capitalização eleitoral e de notoriedade.

Mas, considerando os agentes envolvidos e as recentes declarações de um candidato ao cargo, o Professor Jorge Miranda, proposto pelo PS, e consequente retirada da sua candidatura, demonstra claramente o espírito de vínculo partidário da candidatura em questão, propósito meramente estratégico e de instrumentalização, o que, apesar do crédito desta personalidade na sociedade, não lhe conferia, como é evidenciado pelas declarações do próprio, as singularidades necessárias para o exercício das funções de Provedor de Justiça e consequente garante de isenção, determinante para o exercício do cargo.

Assim, perante mais este episódio, é de louvar a retirada da candidatura em questão, pelos pressupostos que entretanto se revelaram, sendo um imperativo encarar a possibilidade de, construtivamente, colocando definitivamente de parte circunstâncias de pouco relevo social e político, se fazer da actuação política algo mais do que um espectáculo sem essência, buscando, os partidos políticos, uma solução que cumpra os verdadeiros propósitos das funções em questão, seus princípios de isenção, imparcialidade e seriedade.

Nesse sentido, considera-se sensata a apresentação do conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas, Alfredo José de Sousa, como possível sucessor de Nascimento Rodrigues e novo Provedor de Justiça, sob proposta do PS e PSD, pela, apesar de tardia, consciência de imperativo nacional na figura do Provedor, que, finalmente, se apresenta de pertinente resolução.

Sendo censurável a falta de diligência demonstrada na resolução desta questão relevante de mediação e o jogo partidário repreensível que foi acompanhando tal indefinição, onde todos os agentes devem assumir a sua dose de responsabilidade, é de se evidenciar a indicação da personalidade em questão, pela isenção, prestígio, sentido de serviço à República e interesse público revelados continuadamente.

Pelo seu percurso, credibilidade e conduta, crê-se ser exequível a obtenção de uma votação clara no momento da sua eleição, pelo que se considera sensata a obtenção de um consenso amplo, extensível aos restantes partidos políticos com assento na Assembleia da República.

A indefinição deste processo e sua solução tardia esperam, agora, pela cabal solução apresentada, uma postura política responsável, não assente em opções políticas tomadas pelo efeito eleitoral e de capitalização que poderá ter na sociedade mas de pertinência social e institucional que declaradamente ostenta.